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MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

02/09/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Aula Magna: A Estrutura da Especialização e os Desafios do Direito Público Contemporâneo
Ementa: Direito Público Contemporâneo

09/09/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Valentina
Tema: As Bases do Constitucionalismo
Ementa: Teoria do Estado; Poder Constituinte e Princípios Fundamentais

16/09/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Estrutura do Estado Brasileiro
Ementa: Organização do Estado Brasileiro

23/09/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Valentina
Tema: A Proteção dos Direitos Fundamentais
Ementa: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e eficácia das normas

30/09/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Valentina
Tema: A Efetividade dos Direitos Fundamentais
Ementa: Direitos Fundamentais

07/10/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Organização dos Poderes
Ementa: Poder Executivo e Legislativo

14/10/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Formação das Leis
Ementa: Processo Legislativo

21/10/2026 | 19h às 21h
Professor: Prof. Thiago
Tema: Os Direitos Sociais na Constituição
Ementa: Direitos Sociais

28/10/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Democracia Constitucional
Ementa: Nacionalidade; Direitos Políticos e Partidos Políticos

04/11/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Função Jurisdicional do Estado
Ementa: Poder Judiciário

MÓDULO II – FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

11/11/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Os Alicerces da Administração Pública
Ementa: Administração Pública

18/11/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Os Instrumentos da Atividade Administrativa
Ementa: Poderes e Atos Administrativos

25/11/2026 | 19h às 21h
Professor: Prof. Glênio
Tema: Quem Faz a Administração: Agentes Públicos
Ementa: Agentes Públicos

02/12/2026 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Integridade e Responsabilização na Administração Pública
Ementa: Improbidade Administrativa

09/12/2026 | 19h às 21h
Professor: Prof. Matheus
Tema: Contratações Públicas: Da Licitação à Escolha do Fornecedor
Ementa: Licitações

16/12/2026 | 19h às 21h
Professor: Prof. Matheus
Tema: Contratos Administrativos em Perspectiva
Ementa: Contratos

06/01/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Quando o Estado Responde por Seus Atos
Ementa: Responsabilidade Civil do Estado

13/01/2027 | 19h às 21h
Professor: Prof. Glênio
Tema: A Propriedade Privada e a Atuação do Estado
Ementa: Intervenção do Estado na Propriedade

20/01/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Serviços Públicos e a Concretização do Interesse Coletivo
Ementa: Serviços Públicos

27/01/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Processo Administrativo e Garantias do Administrado
Ementa: Processo Administrativo

MÓDULO III – INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE DEFESA DO DIREITO PÚBLICO

03/02/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Defesa dos Direitos Líquidos e Certos
Ementa: Mandado de Segurança

17/02/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: O Controle das Omissões Inconstitucionais
Ementa: Mandado de Injunção

24/02/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Marina
Tema: Litigando contra o Poder Público
Ementa: Ações do Procedimento Comum

03/03/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: O Cidadão como Fiscal da Administração Pública
Ementa: Ação Popular

10/03/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Tutela Coletiva e Proteção do Interesse Público
Ementa: Ação Civil Pública

17/03/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Valentina
Tema: A Jurisdição Constitucional em Ação
Ementa: Ações de Controle Concentrado

24/03/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: O Direito à Informação e à Proteção de Dados Pessoais
Ementa: Habeas Data

31/03/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Estratégias de Defesa nas Demandas contra a Fazenda Pública
Ementa: Resposta do Réu

07/04/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Marina
Tema: Tutela de Urgência no Segundo Grau: Agravo de Instrumento
Ementa: Agravo de Instrumento

14/04/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: A Revisão das Decisões Judiciais: A Técnica da Apelação
Ementa: Recurso de Apelação

28/04/2027 | 19h às 21h
Professora: Profa. Franciele
Tema: Recurso Ordinário: Competência Originária e Revisão das Decisões
Ementa: Recurso Ordinário

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

Uma formação completa para quem quer se destacar na advocacia pública, na atuação privada perante o Poder Público, ou na preparação para concursos.

COMO FUNCIONA

• Aulas ao vivo e interativas, por meio da plataforma eletrônica Zoom;
• Conforto da sua casa, com contato direto com alunos e professores;
• Corpo docente especializado ministrando temas relevantes, todos selecionados pelo coordenador;
• Abordagem prática, voltada tanto para a atuação na advocacia quanto para concursos públicos.

MAIS VANTAGENS

• Aulas gravadas e disponibilizadas posteriormente para todos os alunos;
• Certificado emitido pela Faculdade SVT, reconhecida pelo MEC;
• TCC opcional;

ESTRUTURA DO CURSO

O programa é dividido em 3 módulos:

• Módulo 1 – Fundamentos do Direito Constitucional 
• Módulo II – Fundamentos do Direito Administrativo
• Módulo III – Instrumentos Processuais de Defesa do Direito Público 

Para cara aula terá outros conteúdos para leitura complementar e/jurisprudência que ficarão na área do aluno após as aulas.

Advogados que querem dominar as ações constitucionais contra o Poder Público — Mandado de segurança, ação civil pública, ação popular, mandado de injunção, controle concentrado, habeas data... o curso dedica um módulo inteiro aos instrumentos processuais que você vai usar para defender direitos frente ao Estado, seja qual for a matéria de fundo.

Advogados que atuam ou querem atuar junto à Administração Pública — Licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado, intervenção na propriedade. Se seu escritório assessora empresas que contratam com o poder público, ou você defende agentes públicos, o Módulo de Direito Administrativo entrega a base que sustenta essas atuações.

Concurseiros e candidatos a carreiras públicas — A grade percorre desde os fundamentos do constitucionalismo até os recursos (apelação, agravo, recurso ordinário), cobrindo o eixo de Direito Público que mais aparece em editais com aulas conduzidas por professores convidados especialistas no tema.

Você tem até 120 dias após o início das aulas para anexar os docs.

I - Cópia do histórico escolar da graduação (frente e verso);

II - Cópia do diploma de conclusão do curso de nível superior (frente e verso);

III - Cópia do RG e CPF;

IV - Cópia do comprovante de residência;

V - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

Você anexará a documentação digitalizada em PDF na sua área do aluno.  Havendo ausência de qualquer documento não será emitido certificado de Pós nem declaração de conclusão.

No dia das aulas você irá acessar a área do aluno, clicar no curso e em seguida entrar na sala.  Utilizamos plataforma ZOOM para transmissão, então você deve baixar o aplicativo no seu computador e/ou celular, por onde preferir participar do evento.

Você receberá orientações no seu whatsapp como acessar área do aluno. Isso somente ocorrerá 3 dias antes da primeira aula on-line.

O Instituto Imadec possui convênio acadêmico com instituições de ensino superior, são elas: FACULDADE UNYPÚBLICA, POR SUA MANTENEDORA UNYEDUCAÇÃO– ENSINO PROFISSIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.597.714/0001-67, com sede administrativa na Rua Voluntários da Pátria, 547, Centro, Curitiba-PR, devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação- MEC, conforme Portaria nº 615, de 09 de agosto de 2021, publicada no DOU em 11 de agosto de 2021, sob o código e-MEC nº 22660; b) SVT CONSULTORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 00.467.109/0001-33, com sede na Av. Castelo Branco, 605, Bairro São Francisco, São Luís, Maranhão, CEP 65.076-090, mantenedora da SVT FACULDADE, Instituição de Ensino Superior, credenciada nos termos da Portaria MEC nº 1808, publicada no D.O.U de 22 de outubro de 2019; C) FACOP - Faculdade do Centro Oeste Paulista mantida por Faculdade FACOP Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.344.730/0001-60 com sede na Rua Luiz Gimenez Mocegose, nº 72, Bairro Distrito Industrial, CEP 17499-010, na cidade de Piratininga SP, credenciada nos termos da Portaria MEC nº 1.135, publicada no D.O.U de 22 de novembro de 2024; D) FACULDADE CATEDRAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 46.028.123/0001-31, com sede à Rua 11, nº 04, Bairro Morada Nobre, CEP: 72870-339, na cidade de Valparaíso de Goiás, credenciada nos termos da Portaria MEC nº 1.639, publicada no D.O.U de 19 de setembro de 2019.