CURSO ON-LINE AO VIVO: IMPACTO DO FIM DA ESCALA 6X1 NA PRÁTICA

03/12  das 19h às 21h

LEONE PEREIRA

EC 141/2026 Decifrada: o Novo Regime da Jornada e do Descanso

- Vigência e transição: o que vale desde 16/10/2026, a fase de 42 horas a partir de 16/12/2026 e o limite de 40 horas a partir de 16/12/2027, inclusive nos contratos em curso
- Os dois repousos semanais na regra geral: folgas não consecutivas, preferência pelo domingo e perda do repouso por falta injustificada (Lei 605/1949)
- Vedação de redução salarial (arts. 2º e 4º): salário nominal, pisos, horistas e empregados que já trabalham 40 horas ou menos

08/12  das 19h às 21h

VICTOR STUCHI

Novas Teses Trabalhistas após a EC 141: Divisor, Horas Extras e Rescisão Indireta

- Divisor 220, 210 ou 200: Súmula 431, Tema 260 e o novo Tema 316 do TST
- Folga suprimida: repouso em dobro, horas extras na jornada de 8h24 e perda do DSR por falta
- Rescisão indireta, dano existencial e cálculos separados por fase de vigência

09/12  das 19h às 21h

RODOLFO PAMPLONA

O que o Juiz Vai Exigir: a Prova da Jornada e dos Repousos após a EC 141

• Ônus da prova da jornada e dos dois repousos: Súmula 338 do TST, cartões de ponto com horários invariáveis e ponto por exceção
• Prova digital da jornada: geolocalização e registros eletrônicos — quando é aceita e quais são os limites
• Tutela de urgência para garantir os dois repousos e a jornada contratual: requisitos e cabimento

10/12  das 19h às 21h

LEONE PEREIRA

Regimes Especiais em Xeque: 12x36, Comerciários, Domésticos e Turnos após a EC 141

- A 12x36 depois do limite de 40 horas: o acordo individual ainda se sustenta?
- Comerciários (Lei 12.790/2013) e domésticos (LC 150/2015): leis que ainda falam em 44 horas
- Turnos ininterruptos e o regime compensatório do novo § 2º do art. 7º: limites da norma coletiva

O curso é para advogados trabalhistas que atuam tanto para empresas quanto para trabalhadores e precisam dominar, desde já, as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. Também atende assessores jurídicos, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e estudantes de Direito que querem se atualizar com segurança técnica.

Os encontros tratam de questões que já começam a aparecer nos escritórios e nas Varas do Trabalho: o novo regime da jornada e dos repousos, as categorias com regime próprio, as teses que vão chegar às reclamações e a prova que o juiz vai exigir.

Profissionais de RH, Departamento Pessoal e contabilidade que orientam empresas na transição também encontram no curso conteúdo jurídico aplicável à rotina.